quinta-feira, 5 de abril de 2018

ANÁLISE - Lula perde no STF e pode ser preso a qualquer momento -


Após julgamento histórico ontem, que só terminou na madrugada de hoje, a decisão do STF de rejeitar o habeas corpus de Lula extinguiu também a infame liminar que impedia sua prisão. O ex-presidente agora está nas mãos do TRF-4.


A defesa de Lula tem até sexta-feira para abrir citação eletrônica do tribunal e se manifestar sobre os embargos declaratórios que foram negados no mês passado.

O prazo para protocolar os chamados ‘embargos dos embargos’ se encerra na terça-feira da semana que vem. O julgamento não tem data, mas os desembargadores costumam ser rápidos com este recurso, sabidamente de caráter protelatório e sem nenhum efeito prático sobre o condenado.

A prisão:
Lideranças petistas foram alertadas por criminalistas de que a detenção do ex-presidente pode ocorrer até mesmo nas próximas horas e que era necessária uma mobilização imediata.

O senador Lindbergh Farias, por exemplo, já postou mensagens em suas redes sociais convocando caravanas de militantes de todo o país (quais ainda restam?) para se dirigirem a São Bernardo do Campo, onde Lula vive, para uma concentração em solidariedade a ele.

O PT postou que a derrota de Lula foi “uma armação da Rede Globo e da Ministra Carmen Lúcia”, em patética nota emitida para o que sobrou de militância ao partido.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, entretanto, descartou em entrevista agora de manhã que Lula possa ser preso antes da análise dos infames e protelatórios “embargos dos embargos”.

Só daqui a algumas semanas veremos o criminoso na cadeia.

O julgamento no STF:
Alexandre de Moraes - o Ministro-Cavalo do Supremo - deu merecido coice em Marco Aurélio Melo, o enxerido lobista de Lula que perdeu definitivamente a compostura, atacando até mesmo a Ministra Rosa Weber e tentando desacatar a presidente Cármen Lúcia. Seu desvairio era notório, e comportou-se como virtual militante, travestido de juiz.

Outro coice de igual teor foi desferido por Alexandre de Morais ao – até então – presunçoso advogado de Lula, o Dr. Batochio, que fez perguntas impertinentes com o claro intuito de cortar o raciocínio,  e recebeu como resposta: “Se o senhor não estivesse conversando, ao invés de prestar atenção ao que falo, teria ouvido”.

Voto excelente de Alexandre, direto ao ponto, falando como gente comum, embora seja horrível na oratória.

Já o Ministro Barroso deu verdadeira aula, um dos mais brilhantes votos já dados. Chegou ao requinte de expor o ridículo das estatísticas que justificariam uma suposta mudança no entendimento da Corte: beneficiaria apenas 0,05% dos processos.

Carmem Lúcia foi sábia ao pedir logo o voto de Rosa Weber. Manteve a Ministra na pressão, após a avalanche de Barroso.

Já Gilmar Mendes atacou Cármen Lúcia, acusando-a de não ter pautado as ADCs de Marco Aurélio Mello:

“Foi uma não-decisão porque o tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra Rosa Weber anuncia que vai manter sua posição em relação à questão da segunda instância.”E depois: “O tribunal está querelando se não deveria deveria julgar as ADCs. Certamente terá que julgar daqui a pouco, quase que de imediato”.

Se Gilmar Mendes estivesse no Brasil, saberia que Rosa Weber e Dias Toffoli já descartaram  reativar o golpe para enterrar a Lava Jato. Cármen Lúcia ganhou, ele perdeu.

Um ministro disse, ontem: “O País não aguenta mais. Sou presidencialista e Carmen Lucia já decidiu que não vai pautar”. E mais: “O ministro Toffoli já admitiu a interlocutores que não acompanhará Marco Aurélio Mello, se o ministro levantar esta questão.”

O voto decisivo: Rosa Weber
A ministra Rosa Weber deixou o país em suspenso. No início de seu voto, houve um momento em que defendeu a possibilidade de haver diferentes interpretações da Constituição. Todas legítimas.

Mas Rosa Weber não adiantava qual seria sua preferência, mas ao final foi clara: entre a razão individual e a razão institucional, optou pela razão institucional. Ou seja, ela sozinha não é o Supremo Tribunal Federal. O Supremo é seu colegiado.

Note-se que foram muito poucas menções a Lula, aos seus julgamentos nas instâncias inferiores. Os ministros procuraram despersonalizar o julgamento por uma razão simples: levar o assunto o mais próximo possível das ADC’s – julgamento no qual ela poderia externar sua posição pessoal. Mas não colou.

O Supremo pode mudar sua jurisprudência como norma geral, através da votação de uma norma individual resultante do simples caso concreto? Não.

Quando um ministro perde para a maioria e é contrariado em seu voto, ele pode desobedecer, ficar amuado e continuar decidindo como perdedor? Não.

A decisão do colegiado obriga não somente os demais juízes e o Brasil, mas seus próprios ministros? Sim.

Lewandowski e Marco Aurélio devem estar botando ovos agora.

Já o voto de Celso de Melo – longo, erudito – transpareceu até sinceridade, mas ele não passou de um inocente útil para Lula e asseclas. Ele disse que “só regimes fascistas não presumem inocência” e que a presunção de inocência subsiste absoluta até o trânsito em julgado.

São fascistas os 193 países da ONU que adotam a prisão após primeira e segunda instâncias, entre eles democracias sólidas e desenvolvidas?

Carmem Lúcia
De uma fleuma impressionante, resistindo até mesmo á seu direito de passar um pito público em Marco Aurélio Melo por seus desacatos.

Por ocasião do empate na votação, José Roberto Batochio tentou afirmar que, nos casos de empate em habeas corpus, Cármen Lúcia, a presidente do STF, não deve votar.

Usa, para isso, argumento de Luís Roberto Barroso no caso do terrorista Cesare Battisti — argumento perdedor.

Cármen Lúcia colocou á seus colegas seu direito de votar no caso de empate e a maioria votou a favor.

Não deu para você, Batochio. É o desespero total.

Opinião:
Que ninguém se engane: sem a pressão dos cidadãos indignados através das redes sociais e internet, da pouca imprensa livre, da magistratura independente e dos militares, o resultado no STF, ontem, teria sido outro.

Basta observar que todos, sem exceção, citaram á exaustão que “todo homem é considerado inocente até prova em contrário transitada em julgado”. O que ninguém discutiu foi quando deve-se considerar “transitado em julgado”.

Ora, se após inquérito, investigação e demais procedimentos um caso é levado á julgamento e um juiz expede sentença, é óbvio que está “transitado em julgado” - até mesmo em primeira instância.

Após a segunda instância – que é a última com total conhecimento do processo e que ainda pode analisar provas e depoimentos – todos os demais recursos á instâncias superiores tratarão apenas dos quesitos formais ou constitucionais dos mesmos. Claro como água.

A sessão de ontem deixou claro que ainda não podemos confiar no STF. Transpareceu sem disfarce a militância e os interesses escusos por detrás de cada argumentação dos juízes ministros, por mais empolada e erudita que seja.

Não podemos baixar a guarda – ainda.